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  Última atualização: 28/09/2020

Legislação

Leis

  
Lei CM Nº 002/2020
Fixa o subsídios do Prefeito e secretários do município de Hugo Napoleão - PI, para legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
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Lei CM Nº 001/2020
Fixa o subsídios dos vereadores do município de Hugo Napoleão - PI, para legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
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Lei Nº 001/2012
Sobre os planos de cargos e vencimentos dos serviços da Câmara Municipal de Hugo Napoleão.
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Lei Nº 001/2012
Dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos dos serviços da câmara municipal de Hugo Napoleão - PI
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Decretos
Municipais

  
DECRETO Nº 4/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº 2/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº 001/2020
Abre no orçamento virgente
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Decreto Nº 007/2018
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 002/2020
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$42.110,00 distribuídos as seguintes dotações
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Decreto Nº 002/2020
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
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Decreto Nº 004/2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
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Decreto N° 003/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e de outras providências
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Decreto Nº 01\2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Lei
Orgânica

Lei Orgânica
Lei Orgânica do município de Hugo Napoleão - PI
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Código
de Postura

Regime Jurídico
dos Servidores

Código
Tributário

Plano de
Carreira